Minuta — sujeita à revisão jurídica

Termos de Uso

Última atualização: [DATA].

1. Prestador e controlador

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("LeakWatch").

2. Objeto

Estes termos regulam o uso do site e do serviço de monitoramento de vazamentos e exposição digital.

3. Quem pode ser monitorado

Somente empresas que contratam o serviço ou autorizam formalmente o monitoramento. O contratante declara ter poderes para autorizar o monitoramento das empresas cadastradas.

4. Coleta passiva e ética

A LeakWatch faz apenas leitura de informações publicamente acessíveis. Não invade sistemas, não interage com criminosos, não compra dados e não armazena bases de terceiros.

5. Dados coletados e finalidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, incluindo os dados coletados, a finalidade, a base legal e a retenção.

6. Acesso ao portal

O acesso é feito somente por convite, com autenticação em dois fatores obrigatória. O usuário é responsável por manter as credenciais em sigilo.

7. Limitações

O serviço depende das fontes disponíveis e não garante a detecção de todos os incidentes. [REVISAR COM O JURÍDICO]

8. Direitos do titular e encarregado

Solicitações de titulares: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO].

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

10. Contato

contato@leakwatch.com.br